Estatutos
Documentos ditam regras de obrigações
SERVIDOR: existem dois documentos muito importantes para todos os Servidores públicos municipais de Hortolândia. Um é o Estatuto do Sindicato e o outro é o Estatuto do Servidor. Ambos têm diferenças e são importantes para estabelecerem regras a serem seguidas pela Prefeitura e Servidor, além do Sindicato e associados da entidade sindical. Confira abaixo alguns detalhes!
Estatuto do Servidor
O documento dita as obrigações da Prefeitura e do Servidor público municipal. Na prática, o Estatuto do Servidor é como se fosse uma Convenção Coletiva. Isto é, estabelece as obrigações da Prefeitura como empregadora e as atribuições do funcionalismo.
Estatuto do Sindicato
O Estatuto do Sindicato é o documento que possui todas as regras e deveres da entidade sindical, bem como de todos os Servidores públicos municipais associados.
Assim, dentro do Estatuto você encontra todas as informações necessárias sobre a organização da entidade, seja na parte diretiva ou de seus associados. Estão divididos no Estatuto as obrigações e regras para a instituição, contendo os objetivos e fins, para os associados, para a diretoria e para o conselho de base e fiscal.
Além disso, também há orientações de administração da entidade, da realização de assembleia geral, greves, perda de mandato, substituição, e por aí vai. Ou seja, quer conhecer o Sindicato? Conheça o estatuto!
